Descrição
A Consulta de Antecedentes Criminais da Polícia Civil retorna informações relacionadas à emissão de uma Certidão de Antecedentes Criminais junto à Polícia Civil do estado selecionado.
O resultado pode indicar:
- “Nada Consta” quando não existem registros de antecedentes;
- A existência de antecedentes criminais, sem detalhamento dos mesmos.
Caso seja necessário consultar os detalhes sobre processos criminais específicos, recomenda-se utilizar a Consulta de Ações Judiciais, que possibilita a identificação de processos em que houve condenação.
Importante: esta consulta é distinta da Consulta de Antecedentes Criminais da Polícia Federal, que retorna dados de registros junto à Polícia Federal.
Cada chamada retorna os antecedentes de um único estado. Se não houver indicação explícita do estado, será considerado o estado associado aos endereços de contato da pessoa consultada.
Parâmetros de consulta
A tabela abaixo detalha os campos aceitos na consulta a este dataset.
| Campo | Descrição | Valores Possíveis | Tipo de Campo |
|---|---|---|---|
| document | Documento de identificação | CPF | Obrigatório |
| type | Identificador do tipo de consulta | ADVANCED, ADDITIONAL_INPUTS | Obrigatório |
| subproducts | Array de Slugs dos subprodutos que serão inclusos na busca | ["certidao-antecedentes-criminais-policia-civil-pf"] | Obrigatório |
Quando o parâmetro type for definido como ADVANCED, a resposta incluirá os dados da Consulta Básica.
Quando definido como ADDITIONAL_INPUTS, a resposta conterá apenas os subprodutos e providers explicitamente informados na requisição.
Corpo da Resposta
| Campo | Tipo | Descrição | |
|---|---|---|---|
ticketId | string | Identificador da consulta | |
executadoEm | date | Data e hora da execução da consulta | |
status | string | 'Executado' | 'Executado com exceção'. Em caso de execução com exceção o campo exceptions será preenchido, porém a request retorna sucesso |
resultado | object | Resposta da Consulta Básica | |
exceptions | array<object> | Lista de exceções encontradas durante a execução da consulta. Preenchido apenas quando status = 'Executado com exceção' |
Estrutura de exceptions
exceptions| Campo | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
message | string | Descrição do erro ocorrido. Exemplos: "Os slugs informados estão inativos.", "Os slugs informados não foram encontrados." |
slugs | array<string> | Lista dos slugs que ocasionaram a exceção |
Estrutura de resultado
resultado| Campo | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
| certidao-antecedentes-criminais-policia-civil-pf | object | Lista com os detalhes do documento consultado |
Estrutura de certidao-antecedentes-criminais-policia-civil-pf
certidao-antecedentes-criminais-policia-civil-pf| Campo | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
| name | string | Nome do subproduto consultado |
| status | integer | Status Code da Requisição |
| Result | object | Lista com os detalhes da consulta |
Estrutura de Result
Result| Nome | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
| QueryId | string | Id único identificador da chamada. |
| ElapsedMilliseconds | number | A quantidade de milissegundos decorridos durante a chamada. |
| QueryDate | string | A data de quando o request foi recebido e processado. |
| Status | object | Lista de status para cada dataset. |
| OnlineCertificates | array of objects | Lista de certificados online retornados pela consulta. |
Estrutura de OnlineCertificates
OnlineCertificates| Nome | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
| Origin | string | Fonte dos dados entregues. |
| InputParameters | string | Parâmetros de entrada. |
| ProtocolNumber | string | Número de protocolo da certidão emitida. |
| BaseStatus | string | Status simplificado da certidão emitida. |
| AdditionalOutputData | object | Dados adicionais. |
| QueryDate | string | Data de realização da consulta. |