A tabela abaixo detalha os campos aceitos na consulta a este dataset.
Campo
Descrição
Valores Possíveis
Tipo de Campo
document
Documento de identificação
CPF
Obrigatório
type
Identificador do tipo de consulta
ADVANCED, ADDITIONAL_INPUTS
Obrigatório
subproducts
Array de Slugs dos subprodutos que serão inclusos na busca
["processos-judiciais-socios-pj"]
Obrigatório
Quando o parâmetro type for definido como ADVANCED, a resposta incluirá os dados da Consulta Básica.
Quando definido como ADDITIONAL_INPUTS, a resposta conterá apenas os subprodutos e providers explicitamente informados na requisição.
Corpo da Resposta
Campo
Tipo
Descrição
ticketId
string
Identificador da consulta
executadoEm
date
Data e hora da execução da consulta
status
string
'Executado'
'Executado com exceção'. Em caso de execução com exceção o campo exceptions será preenchido, porém a request retorna sucesso
resultado
object
Resposta da Consulta Básica
exceptions
array<object>
Lista de exceções encontradas durante a execução da consulta. Preenchido apenas quando status = 'Executado com exceção'
Estrutura de exceptions
Campo
Tipo
Descrição
message
string
Descrição do erro ocorrido. Exemplos: "Os slugs informados estão inativos.", "Os slugs informados não foram encontrados."
slugs
array<string>
Lista dos slugs que ocasionaram a exceção
Estrutura de resultado
Campo
Tipo
Descrição
processos-judiciais-socios-pj
object
Lista com os detalhes do documento consultado
Estrutura de processos-judiciais-socios-pj
Campo
Tipo
Descrição
name
string
Nome do subproduto consultado
status
integer
Status Code da Requisição
Result
object
Lista com os detalhes da consulta
Estrutura de Result
Campo
Tipo
Descrição
OwnersLawsuits
object
Processos Judiciais dos Sócios
Estrutura de OwnersLawsuits
Nome
Tipo
Descrição
TotalLawsuits
integer
Total de processos.
TotalReplacedLawsuits
integer
Total de processos substituídos.
TotalLawsuitsAsAuthor
integer
Total de processos como autor.
TotalLawsuitsAsDefendant
integer
Total de processos como réu.
TotalLawsuitsAsOther
integer
Total de processos como algum outro tipo de parte.
AverageLawsuitsPerOwner
number
Média de processos por sócio da empresa.
OwnerMaxLawsuits
integer
Quantidade de processos associados com o sócio que tem a maior quantidade de processos.
OwnerMinLawsuits
integer
Quantidade de processos associados com o sócio que tem a menor quantidade de processos.
LawsuitsWithAllOwners
integer
Quantidade de processos nos quais todos os sócios da empresa estão envolvidos.
Last30DaysLawsuits
integer
Número de processos em que os sócios da empresa estão envolvidos que se iniciaram nos últimos 30 dias.
Last90DaysLawsuits
integer
Número de processos em que os sócios da empresa estão envolvidos que se iniciaram nos últimos 90 dias.
Last180DaysLawsuits
integer
Número de processos em que os sócios da empresa estão envolvidos que se iniciaram nos últimos 180 dias.
Last365DaysLawsuits
integer
Número de processos em que os sócios da empresa estão envolvidos que se iniciaram nos últimos 365 dias.
FirstLawsuitDate
string
Data da primeira ocorrência de processo em que os sócios da empresa estão envolvidos.
LastLawsuitDate
string
Data da última ocorrência de processo em que os sócios da empresa estão envolvidos.
Lawsuits
object
Lista de objetos com os detalhes de cada processo aonde algum dos sócios da empresa aparece.
ActiveOwners (em Processos)
array of strings
Lista de sócios ativos segundo o quadro QSA da fonte.
InactiveOwners (em Processos)
array of strings
Lista de sócios inativos segundo o quadro QSA da fonte.
Estrutura de Lawsuits
Campo
Tipo
Descrição
Number
string
Número do processo.
Type
string
Tipo do processo.
MainSubject
string
Assunto principal do processo.
CourtName
string
Nome do tribunal do processo.
CourtLevel
string
Nível do tribunal do processo.
CourtType
string
Tipo do tribunal do processo.
CourtDistrict
string
Distrito do tribunal do processo.
Judge
string
Juiz do processo.
JudgingBody
string
Vara do tribunal do processo.
State
string
Estado do processo.
Status
string
Status do processo.
LawsuitHostService
string
Nome do serviço de tramitação onde o processo foi cadastrado.
RelatedLawsuits
array of strings
Processos de alguma forma relacionados ao processo em questão.
InferredCNJSubjectName
string
Nome do Assunto de acordo com as normas do CNJ (campo inferido).
InferredCNJSubjectNumber
integer
Número do Assunto de acordo com as normas do CNJ (campo inferido).
InferredCNJProcedureTypeName
string
Nome do tipo do processo de acordo com as normas do CNJ (campo inferido).
InferredCNJProcedureTypeNumber
integer
Número do tipo do processo de acordo com as normas do CNJ (campo inferido).
InferredBroadCNJSubjectName
string
Nome do assunto principal de acordo com as normas do CNJ (campo inferido).
InferredBroadCNJSubjectNumber
integer
Número do assunto principal de acordo com as normas do CNJ (campo inferido).
OtherSubjects
array of strings
Outros assuntos associados ao processo.
NumberOfVolumes
integer
Número de volumes do processo.
NumberOfPages
integer
Número de páginas do processo.
Value
number
Valor total da causa extraído do processo.
ResJudicataDate
string
Data da Res Judicata do processo.
CloseDate
string
Data de fechamento do processo.
RedistributionDate
string
Data de redistribuição do processo.
PublicationDate
string
Data de publicação do processo.
NoticeDate
string
Data de notificação das partes do processo.
LastMovementDate
string
Data da última movimentação do processo.
CaptureDate
string
Data da captura inicial do processo.
LastUpdate
string
Data da última atualização dos dados.
NumberOfParties
integer
Número de partes envolvidas no processo.
NumberOfUpdates
integer
Número de atualizações do processo.
LawSuitAge
integer
Idade do processo, em dias.
AverageNumberOfUpdatesPerMonth
integer
Média de movimentações por mês do processo.
ReasonForConcealedData
integer
Enumerador para razões para os dados estarem ocultados.
LawsuitMatchType
string
Indica o tipo de chave utilizada para associação com o processo judicial (DOC ou NAME).
Parties
array of objects
Lista de objetos com informações das partes do processo.
Updates
array of objects
Lista de objetos com informações das atualizações do processo.
Petitions
array of objects
Lista de objetos com informações das petições do processo.
Decisions
array of objects
Lista de objetos com informações das decisões do processo.
Estrutura de Parties
Campo
Tipo
Descrição
Doc
string
Número do documento (CPF ou CNPJ) da parte.
IsPartyActive
boolean
Indica se a parte continua ativa no processo.
Name
string
Nome da parte descrito no processo.
Polarity
string
Polaridade (ativo, passivo, neutro) da parte no processo.
Type
string
Tipo da parte (réu, autor, advogado, etc...).
IsInference
boolean
Indica se o documento retornado foi calculado por inferência com base no nome da parte do processo.
PartyDetails
object
Detalhes adicionais sobre a parte, tais como o número da OAB (para advogados).
LastCaptureDate
string
Data da última vez que a parte foi capturada em associação a esse processo.
Estrutura de Updates
Campo
Tipo
Descrição
Content
string
Conteúdo (texto) da atualização.
PublishDate
string
Data de publicação da atualização.
CaptureDate
string
Data de captura da atualização.
Estrutura de Petitions
Campo
Tipo
Descrição
Type
string
Tipo da petição.
Author
string
Autor da petição.
CreationDate
string
Data de criação da petição.
JoinedDate
string
Data em que a petição foi juntada ao processo.
Estrutura de Decisions
Campo
Tipo
Descrição
DecisionContent
string
Conteúdo da decisão.
DecisionDate
string
Data da decisão do processo.
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