Dados Básicos de Processos Judiciais

Parâmetros de consulta

A tabela abaixo detalha os campos aceitos na consulta a este dataset.

Campo Descrição Valores Possíveis Tipo de Campo
document Documento de identificação CPF ou CNPJ Obrigatório
type Identificador do tipo de consulta ADVANCED, ADDITIONAL_INPUTS Obrigatório
subproducts Array de Slugs dos subprodutos que serão inclusos na busca ["processos"] Obrigatório

Campo	Descrição	Valores Possíveis	Tipo de Campo
document	Documento de identificação	CPF ou CNPJ	Obrigatório
type	Identificador do tipo de consulta	ADVANCED, ADDITIONAL_INPUTS	Obrigatório
subproducts	Array de Slugs dos subprodutos que serão inclusos na busca	["processos"]	Obrigatório

Quando o parâmetro type for definido como ADVANCED, a resposta incluirá os dados da Consulta Básica. Quando definido como ADDITIONAL_INPUTS, a resposta conterá apenas os subprodutos e providers explicitamente informados na requisição.

Corpo da Resposta

Campo	Tipo	Descrição
`ticketId`	`string`	Identificador da consulta
`executadoEm`	`date`	Data e hora da execução da consulta
`status`	`string`	`'Executado'`	`'Executado com exceção'`. Em caso de execução com exceção o campo `exceptions` será preenchido, porém a request retorna sucesso
`resultado`	`object`	Resposta da Consulta Básica
`exceptions`	`array<object>`	Lista de exceções encontradas durante a execução da consulta. Preenchido apenas quando `status = 'Executado com exceção'`

Estrutura de `exceptions`

Campo	Tipo	Descrição
`message`	`string`	Descrição do erro ocorrido. Exemplos: `"Os slugs informados estão inativos."`, `"Os slugs informados não foram encontrados."`
`slugs`	`array<string>`	Lista dos slugs que ocasionaram a exceção

Estrutura de `resultado`

Campo	Tipo	Descrição
processos	object	Lista com os detalhes do documento consultado

Estrutura de `processos`

Campo	Tipo	Descrição
name	string	Nome do subproduto consultado
status	integer	Status Code da Requisição
envolvido_encontrado	object	Empresa/Pessoa consultada
items	array of objects	Lista de processos relacionados

Estrutura de `envolvido_encontrado`

Campo	Tipo	Descrição
nome	string	Nome da Empresa / Pessoa
outros_nomes	array of string	Outros nomes da empresa / pessoa
tipo_pessoa	string	Tipo da pessoa (Pessoa Física ou Jurídica)
quantidade_processos	number	Quantidade de processos encontrados
cpfs_com_esse_nome	number	Se pessoa física exibe a quantidade de CPF's com o mesmo nome

Estrutura de `items`

Campo	Tipo	Descrição
numero_cnj	string	Número CNJ
titulo_polo_ativo	string	Promotor da Ação
titulo_polo_passivo	string	Réu da Ação
ano_inicio	number	Ano de início do processo
data_inicio	string	Data de início do processo
estado_origem	object {nome, sigla}	Nome e sigla do estado de origem
unidade_origem	object
data_ultima_movimentacao	string	Data da última atualização
quantidade_movimentacoes	number	Quantidade de movimentações
fontes_tribunais_estao_arquivadas	boolean	Status do processo
data_ultima_verificacao	string	Data da última verificação
tempo_desde_ultima_verificacao	string	Tempo em meses da última verificação
processos_relacionados	array { numero: string }	Número de processos relacionados
tipo_match	string	Tipo de documento
match_fontes	object { tribunal: boolean, diario_oficial: boolean }	Origem da Fonte do tipo documento
fontes	array	Fontes

Estrutura de `unidade_origem`

Campo	Tipo	Descrição
nome	string	Nome da unidade
cidade	string	Cidade da unidade
estado	object {nome, sigla}	Nome e sigla do estado de origem
tribunal_sigla	string	Sigla do Tribunal

Estrutura de `fontes`

Campo	Tipo	Descrição
id	string	Id da fonte
descricao	string	Descrição da fonte
nome	string	Nome da fonte
sigla	string	Sigla da fonte
tipo	string	Tpo de fonte
data_inicio	string	Data de início
data_ultima_movimentacao	string	Data da última movimentação
segredo_justica	boolean	Indica se é um segredo de justiça
arquivado	boolean	Indica se o processo está arquivado
status_predito	string	Status Predito
grau	number	Grau do processo
grau_formatado	string	Grau do processo por extenso
fisico	string	Físico
sistema	string	Sistema
capa	object	Capa
audiencias	array	Audiências realizadas
url	string	URL de consulta no portal e-SAJ
quantidade_envolvidos	number	Número de envolvidos
data_ultima_verificacao	string	Data da última verificação
quantidade_movimentacoes	number	Número de movimentações
envolvidos	array	Envolvidos no processo

Estrutura de `capa`

Campo	Tipo	Descrição
classe	string	Classe
assunto	string	Assunto
assuntos_normalizados	array	Assuntos normalizados
assunto_principal_normalizado	object	Assunto principal normalizado
area	string	Área
orgao_julgador	string	Orgão Julgador
situacao	string	Situação
valor_causa	object	Valor da causa
data_distribuicao	string	Data de distribuição
data_arquivamento	string	Data de arquivamento
informacoes_complementares	array {tipo: string, valor: string}	Informações adicionais

Estrutura de `assuntos_normalizados` `assunto_principal_normalizado`

Campo	Tipo	Descrição
nome	string	Nome
nome_com_pai	string	Nome com pai
path_completo	array	Path Completo
bloqueado	boolean	Bloqueado

Estrutura de `valor_causa`

Campo	Tipo	Descrição
valor	string	Valor da causa
moeda	string	Moeda de cobrança
valor_formatado	string	Valor formatado com a moeda

Estrutura de `audiencias`

Campo	Tipo	Descrição
tipo	string	Tipo de audiência
data	string	Data de audiência
quantidade_pessoas	number	Pessoas presentes
situacao	string	Situação da audiência

Estrutura de `envolvidos`

Campo	Tipo	Descrição
nome	string	Nome do envolvido
quantidade_processos	number	Quantidade de processos do envolvido
tipo_pessoa	string	Tipo de pessoa
advogados	array	Advogados
prefixo	string	Prefixo
sufixo	string	Sufixo
tipo	string	Tipo
tipo_normalizado	string	Tipo normalizado
polo	string	Polo
cpf	string	CPF do envolvido
nome_normalizado	string	Nome do envolvido normalizado
cnpj	string	CNPJ do envolvido

Estrutura de `advogados`

Campo	Tipo	Descrição
nome	string	Nome do advogado
quantidade_processos	number	Processos do advogado
tipo_pessoa	string	Tipo de pessoa
prefixo	string	Prefixo
sufixo	string	Sufixo
tipo	string	Tipo
tipo_normalizado	string	Tipo Normalizado
polo	string	Polo
cpf	string	Documento CPF
nome_normalizado	string	Nome Normalizado
oabs	array	OABS relacionadas

Estrutura de `oabs`

Campo	Tipo	Descrição
uf	string	Estado
tipo	string	Tipo
numero	number	Número da OAB

Parâmetros de consulta

Corpo da Resposta

Estrutura de exceptions

Estrutura de resultado

Estrutura de processos

Estrutura de envolvido_encontrado

Estrutura de items

Estrutura de unidade_origem

Estrutura de fontes

Estrutura de capa

Estrutura de assuntos_normalizados assunto_principal_normalizado

Estrutura de valor_causa

Estrutura de audiencias

Estrutura de envolvidos

Estrutura de advogados

Estrutura de oabs